Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo

A defesa questiona decisão do STJ que manteve os atos do TJ-MG e da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte contra o pedido de liberdade provisória.

MPF/BA: responsáveis por rádios clandestinas são punidos

Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Auxílio Doença - Reavaliação pelo INSS

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Projeto que põe fim ao sigilo eterno é aprovado em 2 comissões

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Questões de Direito Civil

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

IPTU. Imunidade. Instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos. Preservação das finalidades sociais. Necessidade de verificação anual pelo município. Hipótese em que a solução do litígio exige o exame de matéria constitucional (art. 150, VI, "c", § 4º da CF/1988) e de lei local (portaria nº 02/78 do município de São Paulo).

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento